USCIS atualiza Manual de Políticas para quem quer investir nos EUA

Apesar de curtas extensões sem mudanças na lei do EB-5, algumas atualizações já começaram a acontecer!

Quem está inteirado sobre a lei do Visto de Investidor EB-5, tem visto inúmeras extensões, sem mudanças, nos últimos dois anos e muitas discussões sobre um possível aumento de valor mínimo de investimento.

É importante sabermos que, além do valor mínimo de investimento, o governo americano está analisando muitas outras questões relacionadas a este programa e já começou a fazer algumas alterações. Em Junho de 2017, o USCIS atualizou seu Manual de Políticas, trazendo clareza em algumas regras e definições que podem ajudar quem quer investir no EB-5.

Uma das mudanças é o período de sustentação.

O USCIS exige que todo o capital de um investidor permaneça “sob risco” por um determinado período de tempo. Com a nova atualização, o Manual especificou qual o tempo exato que o capital permanece “sob risco” antes de ser devolvido ao investidor sem comprometer seu processo de imigração.

Segundo o Manual de Políticas, o período de sustentação são os 2 anos de status de residente permanente condicional do investidor:

“O USCIS analisa a evidência do investidor para garantir a manutenção do investimento por 2 anos a partir da data em que o investidor obteve a residência permanente condicional. Um investidor não precisa manter seu investimento além do período de sustentação.”

Ou seja, o capital investido deve permanecer “sob risco” e no projeto por pelo menos 2 anos após receberem sua residência permanente condicional, data em que o Green Card condicional expira.

É importante ressaltar também que a expiração do Green Card condicional é a última data que um investidor pode apresentar o I-829, que pode ser feito entre 21-24 meses após a obtenção da residência permanente condicional.

A segunda atualização que merece uma atenção especial é a redistribuição.

Normalmente, os projetos do EB-5 planejam um retorno do capital do investidor após aproximadamente 5 anos. No entanto, por conta de atrasos nos processos e falta de disponibilidade de vistos para candidatos de alguns países, há casos em que os investidores demoram mais do que este tempo para completar o processo de imigração.

Sendo assim:

O que um projeto EB-5 pode fazer se o projeto inicial foi concluído, os empregos foram gerados, mas alguns investidores ainda não são elegíveis para que seus investimentos sejam devolvidos porque o capital ainda deve permanecer "sob risco"?

Felizmente, o USCIS já esclareceu esta questão e afirma que os investidores podem reinvestir o capital reembolsado em um ou mais empréstimos similares para outras entidades. É importante destacar que os projetos podem redistribuir o capital para "novas emissões de títulos municipais ", que são relativamente seguros para os investidores e é muito mais fácil de divulgar nos documentos do projeto do que um futuro projeto.

No momento, a lei atual é válida através de uma extensão até dia 19 de Janeiro.

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Common Questions

Um indivíduo (pessoa física) aplica para o EB-5 e tem direito a incluir como dependentes de sua petição seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de idade (considerar idade no momento da aplicação).
Desta forma, uma vez que a petição seja aprovada, tem direito a receber o Green Card o investidor e seus dependendes.
É possível que crianças adotadas e enteados também entrem como dependentes, desde que certos documentos sejam apresentados.

No site do USCIS: http://www.uscis.gov/laws/policy-memoranda/subject/eb-5-immigrant-investor/policy-and-procedural-memoranda-eb-5-immigrant-investors.

É altamente recomendável que o investidor EB-5 obtenha serviços jurídicos para apresentar a sua petição de imigração. A narrativa e documentação necessária para o pacote de petição I-526 é extensa, e a ajuda de um advogado de imigração experiente pode ser valiosa com a petição, entrevista no consulado e processamento do visto.

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